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Lei Orgânica 2459/2022

Vigente
00/00/0000
LEI Nº 2459/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022
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Lei Orgânica 2459/2022

Vigente
00/00/0000
LEI Nº 2461/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022
Detalhes

Lei Orgânica 2446/2022

Vigente
31/03/2022
LEI Nº 2446/2022 DE 31 MARÇO DE 2022 Cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta
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Lei Orgânica 2446/2022

Vigente
06/04/2022
LEI Nº 2446/2022 DE 31 MARÇO DE 2022 - Cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta
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Lei Orgânica 2436/2022

Vigente
00/00/0000
LEI Nº 2436/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
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Lei Orgânica 0369/2022

Vigente
19/09/2022
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA L F DE SOUZA.
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Lei Orgânica 2383/2021

Vigente
LEI Nº 2383/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021
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Lei Orgânica 2382/2021

Vigente
LEI Nº 2382/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021
Detalhes

Lei Orgânica 2381/2021

Vigente
LEI MUNICIPAL 2381
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Lei Orgânica 0349/2021

Vigente
PORTARIA Nº 349/2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021
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Lei Orgânica 0001/2021

Vigente
VETO 1/2021 Da Proposição de Lei nº 1153/2020
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Lei Orgânica 2303/2019

Vigente
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 920, DE 10 DE JULHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Orgânica 2213/2017

Vigente
05/06/2017
institui o Dia Municipal dos cuidados com a voz.
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Lei Orgânica 1849/2010

Vigente
05/03/2010
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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Lei Orgânica 1521/2001

Vigente
10/09/2001
Declara de Utilidade Pública a Associação de Corredores de Rua e Pista de João Monlevade.
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