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Ano

Lei Complementar 0015/2023

Vigente
12/07/2023
Autoriza o Município de João Monlevade a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito, altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar 0014/2023

Vigente
29/05/2023
Acrescenta o art. 45–A à Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências
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Lei Complementar 2023

Vigente
19/12/2014
Altera Lei 04/2010.
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Lei Complementar 2511/2022

Vigente
07/12/2022
Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Complementar 0013/2022

Vigente
06/04/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022
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Lei Complementar 2394/2021

Vigente
LEI N°2394
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Lei Complementar 2393/2021

Vigente
LEI N°2393
Detalhes

Lei Complementar 2392/2021

Vigente
LEI N°2392
Detalhes

Lei Complementar 2391/2021

Vigente
LEI N °2391
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Lei Complementar 2390/2021

Vigente
LEI N°2390
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Lei Complementar 0012/2021

Vigente
24/11/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021 DE 24 NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a administração e fiscalização de cemitérios, e dá outras providências.
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Lei Complementar 0008/2016

Vigente
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2015

Vigente
20/04/2015
Acrescenta artigos à Lei Complementar 04/2010, que institui o Código Tributário do Município.
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Lei Complementar 2011

Vigente
25/05/2011
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
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Lei Complementar 0004/2010

Vigente
20/12/2010
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0004/2010

Vigente
00/00/0000
Institui o código tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Complementar 2010

Vigente
20/12/2010
Institui o Código Tributário do Município.
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Lei Complementar 2009

Vigente
21/12/2009
Institui o Código Tributário do Município.
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Lei Complementar 2003

Vigente
15/12/2003
Dispõe sobre o ISSQN.
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Lei Complementar 1805/

Vigente
Declara de Utilidade Pública a APASC, Associação de Produtores Familiares da Comunidade Santa Cecília.
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Lei Complementar 1591/

Vigente
Dispõe sobre a proibição de plantio de eucaliptos próximo às nascentes e dá outras providências.
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Lei Complementar 1541/

Vigente
Estabelece condições para desconto sobre o valor de multas e de juros sobre os créditos tributários municipais.
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Lei Complementar 1164/

Vigente
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências.
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Lei Complementar 1134/

Vigente
Altera artigo da Lei nº 1.119, de 28 de maio de 1992
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Lei Complementar 1120/

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de áreas de domínio público e dá outras providências.
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Lei Complementar 1038/

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Complementar 1035/

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Complementar 0919/

Vigente
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
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Lei Complementar 0897/

Vigente
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/89.
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Lei Complementar 0896/

Vigente
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV.
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Lei Complementar 0803/

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE JOÃO MONLEVADE DE CENTRO
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Lei Complementar 0801/

Vigente
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0797/

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Complementar 0793/

Vigente
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS
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Lei Complementar 0691/

Vigente
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985
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Lei Complementar 0689/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANDRÉ PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
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Lei Complementar 0688/

Vigente
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL "FUNCIONÁRIOS", O CONJUNTO HABITACIONAL PROMORAR, SITUADO NO BAIRRO CRUZEIRO CELESTE, NESTA CIDADE
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Lei Complementar 0687/

Vigente
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Complementar 0684/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MARIA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 0676/

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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