Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0020/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO S/ INDUSTRIAS E PROFISSÕES, SOBRE O GIRO ECONÔMICO E ESTABELECE PENALIDADES AOS FALTOSOS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0019/ |
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| Vigente |
| CRIA CARGO DE OFICIAL DE GABINETE E DISCIPLINA SUAS FUNÇÕES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0018/ |
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| Vigente |
| MODIFICA A TABELA Nº06, APROVADA PELA LEI Nº 0l4, DE 13 DE JANEIRO DE 1966. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0017/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PIO XII. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0016/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DE LOANDA, PLANALTO E SUAS IMEDIAÇÕES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0015/ |
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| Vigente |
| APROVA AS CONTAS DE POSSE DOS FESTEJOS DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E CÂMARA MUNICIPAL E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0014/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0013/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DO BAIRRO JACUÍ DE CIMA PARA BAIRRO PLANALTO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0012/ |
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| Vigente |
| CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0011/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0010/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0009/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0008/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0007/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ÀS CONFERÊNCIAS DE S. V. DE PAULO, SUAS SOCIEDADES E ASILOS E INSTITUIÇÕES DE AMPARO SOCIAL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0006/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NORMAIS DA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO EM ORÇAMENTO AS NECESSÁRIAS DOTAÇÕES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0005/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DO PESSOAL ADMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO PELO INTENDENTE MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0005/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0004/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E OPERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0003/ |
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| Vigente |
| CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0002/ |
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| Vigente |
| Dispões sobre arrecadação de tributos com revelação de multas. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0002/ |
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| Vigente |
| Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0001/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre isenção do imposto s/ transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos". |
| Detalhes |
Lei Complementar 0001/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza e da outras providências. |
| Detalhes |