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Ano

Lei Ordinária 2517/2022

Vigente
28/12/2022
Dispõe sobre a criação de funções públicas necessárias ao desempenho das atividades administrativas do Poder Executivo Municipal que passam a compor a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2516/2022

Vigente
23/12/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Bike é Vida de Ciclismo - ABIVIC
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Lei Ordinária 2515/2022

Vigente
23/12/2022
Denomina de “Carmem Ferreira Ribeiro” a passarela existente entre as ruas Alonso Batista Leite e Onofre Newton de Ambrósio, no bairro Nova Esperança
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Lei Ordinária 2514/2022

Vigente
23/12/2022
Denomina de “Neide Roberto” a rua de acesso ao estacionamento em frente ao Centro Educacional de João Monlevade, no bairro Carneirinhos
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Lei Ordinária 2513/2022

Vigente
23/12/2022
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2023
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Lei Ordinária 2512/2022

Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação de Nascentes e Olhos d’água no âmbito do município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Complementar 2511/2022

Vigente
07/12/2022
Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2511/2022

Vigente
11/08/2023
LEI Nº 2511/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2510/2022

Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2509/2022

Vigente
28/11/2022
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2508/2022

Vigente
28/11/2022
Inclui no calendário oficial da cidade, o mês de maio para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no Município de João Monlevade
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Lei Ordinária 2507/2022

Vigente
18/11/2022
Institui o programa “Esse Rio é Meu” no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade e dá outras providências
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Lei Ordinária 2506/2022

Vigente
04/11/2022
Altera o § 2° do artigo 1°, da Lei Municipal 1.836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário.
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Lei Ordinária 2505/2022

Vigente
04/11/2022
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2504/2022

Vigente
26/10/2022
Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso, dispõe sobre a criação do “Centro – Dia para Idosos” e dá outras providências
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Lei Ordinária 2503/2022

Vigente
26/10/2022
Altera a Lei Municipal n° 2430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2477/22 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
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Lei Ordinária 2502/2022

Vigente
18/10/2022
LEI Nº 2502/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 2501/2022

Vigente
18/10/2022
LEI Nº 2501/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Autoriza o Município de João Monlevade a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2500/2022

Vigente
18/10/2022
LEI Nº 2500/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera as leis nº 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, lei de nº 2.404/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e suas alterações e a lei nº 2.477/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
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Lei Ordinária 2499/2022

Vigente
13/10/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS ESTAGIÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2498/2022

Vigente
13/10/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À – AMEC (ASSOCIAÇÃO MONLEVADENSE DE ENSINO COOPERATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2497/2022

Vigente
11/10/2022
Denomina de Praça Mário de Souza, a praça localizada no bairro Jacuí.
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Lei Ordinária 2496/2022

Vigente
05/10/2022
LEI MUN. 2496 - 2022 - GARANTE DIREITO DE DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA AOS IRMÃOS NA MESMA ESCOLA
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Lei Ordinária 2495/2022

Vigente
05/10/2022
LEI MUN. 2495 - 2022 - DENOMINA DE SANTA FÉ A ATUAL RUA 01, NO B. CIDADE NOVA
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Lei Ordinária 2494/2022

Vigente
05/10/2022
LEI MUN. 2494 - 2022 - DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO DOS SANTOS - B. TANQUINHO II
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Lei Ordinária 2493/2022

Vigente
27/09/2022
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Louis Ensch, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2492/2022

Vigente
27/09/2022
Estabelece a obrigatoriedade de publicação no sítio oficial da Prefeitura Municipal de João Monlevade na rede mundial de computadores, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, sua previsão de restabelecimento e os locais onde encontrá-los, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2491/2022

Vigente
16/09/2022
Denomina de Antônio Luiz de Araújo - Nico, a praça existente no bairro Laranjeiras, esquina das ruas Joaquim Gomes Bastos e Santo Antônio
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Lei Ordinária 2490/2022

Vigente
16/09/2022
LEI MUN. 2490 - 2022 - SELO - EMPRESA AMIGA DO JOVEM APRENDIZ
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Lei Ordinária 2489/2022

Vigente
14/09/2022
LEI Nº 2489/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Institui o Estatuto do Pedestre no Município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2487/2022

Vigente
29/08/2022
Denomina de Antônio Gonçalves a Unidade Básica de Saúde - UBS de Carneirinhos (antiga Policlínica).
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Lei Ordinária 2486/2022

Vigente
29/08/2022
Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2485/2022

Vigente
29/08/2022
Autoriza o Município a desafetar imóvel de domínio público, a realizar permuta do mesmo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2484/2022

Vigente
24/08/2022
PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO
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Lei Ordinária 2483/2022

Vigente
19/07/2022
LEI MUN. 2483 - 2022 - DENOMINAÇÃO USB DR JOSÉ NELSON FAGUNDES
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Lei Ordinária 2483/2022

Vigente
11/08/2023
LEI Nº 2483/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022 Denomina de Doutor José Nelson Fagundes o Prédio da UBS – Unidade Básica de Saúde, situado à rua Marquês de Valência, esquina com a rua Marquês de Maricá no bairro Novo Cruzeiro.
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Lei Ordinária 2482/2022

Vigente
19/07/2022
LEI MUN. 2482 - 2022 - ALTERA LEIS 2430 E 2404 - PPA E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Lei Ordinária 2481/2022

Vigente
19/07/2022
LEI MUN. 2481 - 2022 - SISTEMA TARIFA ZERO
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Lei Ordinária 2480/2022

Vigente
19/07/2022
LEI MUN. 2480 - 2022 - DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NELSON FAGUNDES
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Lei Ordinária 2479/2022

Vigente
19/07/2022
LEI MUN. 2479- 2022 - DIA MUNICIPAL DO BRIGADISTA FLORESTAL MUNICIPAL
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