Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Orgânica 2459/2022

Vigente
00/00/0000
LEI Nº 2459/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022
Detalhes

Lei Orgânica 2459/2022

Vigente
00/00/0000
LEI Nº 2461/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022
Detalhes

Lei Orgânica 2446/2022

Vigente
31/03/2022
LEI Nº 2446/2022 DE 31 MARÇO DE 2022 Cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta
Detalhes

Lei Orgânica 2446/2022

Vigente
06/04/2022
LEI Nº 2446/2022 DE 31 MARÇO DE 2022 - Cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta
Detalhes

Lei Orgânica 2436/2022

Vigente
00/00/0000
LEI Nº 2436/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Detalhes

Lei Orgânica 0369/2022

Vigente
19/09/2022
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA L F DE SOUZA.
Detalhes