Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0009/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0008/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0007/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ÀS CONFERÊNCIAS DE S. V. DE PAULO, SUAS SOCIEDADES E ASILOS E INSTITUIÇÕES DE AMPARO SOCIAL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0006/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NORMAIS DA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO EM ORÇAMENTO AS NECESSÁRIAS DOTAÇÕES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0005/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DO PESSOAL ADMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO PELO INTENDENTE MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0005/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0004/ |
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| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0004/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E OPERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Complementar 0004/ |
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| Vigente |
| Institui o código tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0003/ |
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| Vigente |
| CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0002/ |
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| Vigente |
| Dispões sobre arrecadação de tributos com revelação de multas. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0002/ |
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| Vigente |
| Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0001/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre isenção do imposto s/ transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos". |
| Detalhes |
Lei Complementar 0001/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza e da outras providências. |
| Detalhes |