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REFERÊNCIA: Termo de Fomento nº 03/2023 APAE
TERMO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de Fomento nº 03/2023 APAE
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PRÊMIO BAOBÁ DE CULTURAS TRADICIONAIS
FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
PRÊMIO BAOBÁ DE CULTURAS TRADICIONAIS
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RESOLUÇÃO N° 053 /2023
Conselho Municipal de Saúde
APROVA O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL PARA AUMENTO DA COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS; APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA RESOLUÇÃO SES/MG 7.153 (AÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE); E APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA RESOLUÇÃO SES/MG 7.732 (VIGILÂNCIA DAS CAUSAS EXTERNAS)
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 22/2022 -ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARUJOS DE JOÃO MONLEVADE
TERMO DE FOMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 22/2022 -ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARUJOS DE JOÃO MONLEVADE
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Resolução 30 - Dispõe sobre aprovação da Alteração do Plano de Trabalho da OSC ACINPODE
Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Resolução 30 - Dispõe sobre aprovação da Alteração do Plano de Trabalho da OSC ACINPODE
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Resolução 18/2023 - Divulga e Homologa o Resultado Final da Eleição do Conselho tutelar de João Monlevade para o quadriênio 2024/2028
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/JM
Resolução 18/2023 - Divulga e Homologa o Resultado Final da Eleição do Conselho tutelar de João Monlevade para o quadriênio 2024/2028
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ATA DE REUNIÃO - HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA - BANCO BRADESCO S.A - ARRECADAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO.
INFORMATIVO SETTRAN
ATA DE REUNIÃO - HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA - BANCO BRADESCO S.A - ARRECADAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO.
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RESOLUÇÃO N° 001 /2023
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE JOÃO MONLEVDE- COMJUVE JM
DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE
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PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - Resultado da Apuração dos Votos
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/JM
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 22/2023
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 22/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 23/2023
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 23/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 21/2023
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 21/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 20/2023
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 20/2023
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RESOLUÇÃO N° 056 /2023 APROVAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- EXERCÍCIO 2024
Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO N° 056 /2023 APROVAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- EXERCÍCIO 2024
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RESOLUÇÃO N° 055 /2023 APROVAR O PROGRAMA ANUAL DE SAÚDE 2023
Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO N° 055 /2023 APROVAR O PROGRAMA ANUAL DE SAÚDE 2023
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PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JOÃO MONLEVADE-MG APURAÇÃO DOS VOTOS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/JM
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JOÃO MONLEVADE-MG APURAÇÃO DOS VOTOS
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RESOLUÇÃO CMDPI N° 12, de 18 de setembro de 2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDPI
RESOLUÇÃO CMDPI N° 12, de 18 de setembro de 2023
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PORTARIA Nº 381/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Conselho Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 381/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES PARA O SEGMENTO DE TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO MONLEVADE - CMS/JM
Conselho Municipal de Saúde
RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES PARA O SEGMENTO DE TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO MONLEVADE - CMS/JM
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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O PROJETO VIDA NOVA – LEI 13.019/14.
Chamada Pública
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O PROJETO VIDA NOVA – LEI 13.019/14.
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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE JOÃO MONLEVADE – ACINPODE - LEI 13.019/14.
Chamada Pública
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE JOÃO MONLEVADE – ACINPODE - LEI 13.019/14.
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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOÃO MONLEVADE – APAE – LEI 13.019/14.
Chamada Pública
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOÃO MONLEVADE – APAE – LEI 13.019/14.
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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE MONLEVADE E REGIÃO - APAS-MON – LEI 13.019/14.
Chamada Pública
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE MONLEVADE E REGIÃO - APAS-MON – LEI 13.019/14.
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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA – LEI 13.019/14.
Chamada Pública
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA – LEI 13.019/14.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 19/2023
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2023
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 18/2023
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RELAÇÃO DE CANDIDATURAS DE TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ELEIÇÃO DO SEGMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO MONLEVADE-CMS/JM:
Conselho Municipal de Saúde
RELAÇÃO DE CANDIDATURAS DE TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ELEIÇÃO DO SEGMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO MONLEVADE-CMS/JM:
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Resolução 29
Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Dispõe sobre aprovação dos Planos de Trabalho referente a Emenda Parlamentar nº 313620720210002- GND 3 valor total de R$100.00,00
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 16/2023
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 16/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 17/2023
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 17/2023
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ATA DELIBERATIVA - CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA - BANCO BRADESCO S.A
INFORMATIVO SETTRAN
ATA DELIBERATIVA - CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA - BANCO BRADESCO S.A
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INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COMISSÃO ELEITORAL CMS JM
Conselho Municipal de Saúde
INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COMISSÃO ELEITORAL CMS JM
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CRONOGRAMA PARA ELEIÇÃO DO CMS
Conselho Municipal de Saúde
CRONOGRAMA PARA ELEIÇÃO DO CMS
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Resolução 54
Conselho Municipal de Saúde
Resolução 54
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EDITAL CMS-JM 001/2023 DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAO MONLEVADE 2021-2024.
Conselho Municipal de Saúde
EDITAL CMS-JM 001/2023 DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAO MONLEVADE 2021-2024.
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PORTARIA Nº 06 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕEM SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE POLICIAIS MILITARES DENOMINADOS “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INFORMATIVO SETTRAN
PORTARIA Nº 06 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕEM SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE POLICIAIS MILITARES DENOMINADOS “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ATA DE REUNIÃO - HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA - BANCO BRADESCO S.A - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS
INFORMATIVO SETTRAN
ATA DE REUNIÃO - HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA - BANCO BRADESCO S.A - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS.
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PORTARIA Nº 05 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INFORMATIVO SETTRAN
PORTARIA Nº 05 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ATA DE REUNIÃO - HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS.
INFORMATIVO SETTRAN
ATA DE REUNIÃO - HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS.
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