Publicações Oficiais

Filtro

Categoria

Ano

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2020

08/06/2020 15:35
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2020
Detalhes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2020

08/06/2020 15:38
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2020
Detalhes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETTRAN PORTARIA Nº 04/2020 NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A AUTORIDADE

21/05/2020 15:46
INFORMATIVO SETTRAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETTRAN PORTARIA Nº 04/2020 NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG, no uso das suas competências e atribuições previstas na Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar; CONSIDERANDO as competências previstas no art. 24 da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e suas alterações; CONSIDERANDO que AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO é a pessoa NOMEADA pela AUTORIDADE DE TRÂNSITO para o exercício das atividades de fiscalização, autuação e as medidas administrativas cabíveis relativas às infrações de trânsito, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a servidora, abaixo relacionada, para exercer a função de “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” para executar a FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS cabíveis, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nas áreas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito do Município de João Monlevade. AGENTE DE TRÂNSITO MATRÍCULA JAQUELINE CAMPOS ARAUJO 11580 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. João Monlevade, 21 de Maio de 2020. BRENNO CARLOS OLIVEIRA LIMA Autoridade Municipal de Trânsito Decreto Municipal nº. 04/2017.
Detalhes

PORTARIA Nº 04/2020 - NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/05/2020 15:48
INFORMATIVO SETTRAN
PORTARIA Nº 04/2020 - NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

PORTARIA Nº 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/05/2020 13:32
INFORMATIVO SETTRAN
PORTARIA Nº 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

XTRATO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Nº.09/2020 - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE X POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

19/05/2020 13:34
INFORMATIVO SETTRAN
XTRATO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Nº.09/2020 - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE X POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Detalhes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2020

18/05/2020 16:08
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2020
Detalhes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2020

18/05/2020 16:12
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2020
Detalhes

PORTARIA Nº 03 DE 20 DE MARÇO DE 2020 -DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, IDENTIFICAÇÃO DO REAL CONDUTOR INFRATOR, EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DE PENALIDADE DAS INFRAÇÕES DE COMP

20/03/2020 14:19
INFORMATIVO SETTRAN
PORTARIA Nº 03 DE 20 DE MARÇO DE 2020 -DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, IDENTIFICAÇÃO DO REAL CONDUTOR INFRATOR, EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DE PENALIDADE DAS INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), NO ÂMBITO DO SETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2020

16/03/2020 16:01
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2020
Detalhes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2020

16/03/2020 16:06
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2020
Detalhes

Resultado de Defesa Prévia - 1º Boletim Informativo de 2020 - SETTRAN

21/02/2020 16:02
INFORMATIVO SETTRAN
Resultado de Defesa Prévia - 1º Boletim Informativo de 2020 - SETTRAN
Detalhes

RESULTADO: REQUERIMENTO DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO – ART 267 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB

21/02/2020 16:39
INFORMATIVO SETTRAN
RESULTADO: REQUERIMENTO DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO – ART 267 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB
Detalhes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2020

12/02/2020 15:49
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2020
Detalhes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2020

12/02/2020 15:58
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2020
Detalhes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 001/2020

15/01/2020 16:23
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 001/2020
Detalhes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 001/2020

15/01/2020 16:26
INFORMATIVO SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 001/2020
Detalhes

PORTARIA Nº 01/2020 - NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE FISCALIZADOR DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/01/2020 16:57
INFORMATIVO SETTRAN
PORTARIA Nº 01/2020 - NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE FISCALIZADOR DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes