João Monlevade adere a acordo da AMM para receber dívida do Estado

 

Publicado em: 16/07/2019 13:25 | Fonte/Agência: Prefeitura Municipal de João Monlevade

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O município de João Monlevade aderiu ao acordo entre o Estado de Minas Gerais e a AMM (Associação Mineira de Municípios). O prazo dado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais se encerrou no último dia 15. O objetivo é que o Governo de Minas Gerais pague a dívida que tem com os municípios.  Os números foram levantados pela AMM a partir de dados da SEF (Secretaria Estadual da Fazenda), SEE (Secretaria Estadual de Educação), SEDESE (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social) e COSEMS (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde).

Os valores brutos usados para o acordo apontam que a dívida do Estado com João Monlevade é de R$ 23.881.045,01 (vinte e três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quarenta e cinco reais e um centavo).   Desse total, R$ 15.308.789,69 estão sendo requeridos por meio de acordo judicial. O acordo determina que o Estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso com IPVA e ICMS. O montante é de R$ 4.301.489,04.

A partir de abril de 2020, o Executivo estadual se compromete em pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes ICMS e FUNDEB. Os valores chegam a R$ 10.992.920,85. O Estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar, que somam R$ 14.379,80.

No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.

Não estão incluídos no pedido de acordo os convênios com o município de João Monlevade, que incluem os recursos da saúde no valor de R$ 8.223.555,29 e o piso da assistência social de R$ 348.700,00.

Saiba mais em https://portalamm.org.br/adesao-de-832-municipios-evidencia-exito-do-acordo-entre-amm-e-estado-com-mediacao-do-tjmg/