Prefeitura é a favor da reabertura de academias e outros setores dentro da Lei

 

Publicado em: 12/07/2020 09:38 | Fonte/Agência: Prefeitura Municipal de João Monlevade

Whatsapp

 

A Prefeitura de João Monlevade é favor da reabertura de academias e outros setores sempre dentro da lei. Hoje a Prefeitura segue as determinações da deliberação 17, do Comitê do Covid 19 e dialoga o tempo inteiro com órgãos competentes em um grupo formado pelo Governo de Minas, que tem especialistas, desde à função de saúde, economistas, que conhecem bem a realidade e estão vigilantes sobre o assunto com dados de todo o Estado de Minas Gerais.

A Prefeitura, ainda, junto com outros municípios, se reúne remotamente com o Ministério Público Estadual desde o início da pandemia. Ontem, dia 9 de julho de 2020, o MPMG obteve junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma liminar que deixa claro que aqueles municípios que não seguirem as regras, serão obrigados judicialmente a manter o isolamento social e cita expressamente quais são, neste momento, os setores que não podem abrir. Ou seja, caso a Prefeitura descumpra tal decisão, todo o avanço aqui obtido, seria perdido, sendo o município obrigado a até retroceder nas conquistas. Como a Prefeitura de João Monlevade segue as regras, está consciente de que trabalha dentro da lei, defendendo os interesses dos setores já em funcionamento, assim como da população em geral. Economia e Saúde caminhando e harmonia e responsabilidade.

A decisão da Justiça tomada ontem, foi emitida, de forma monocrática, por meio de pedido da Procuradoria do MP assinado pelo procurador do Antônio Sérgio Tonet (foto), a pedido da desembargadora Márcia Milanez.

O Governo Municipal de João Monlevade esclarece, ainda, que não é contra manifestações de classes que se sentem prejudicadas e que ainda não tiveram suas atividades regulamentadas pelos órgãos citados. Assim que sair a determinação, a Prefeitura irá, imediatamente, emitir seu decreto.

As academias de João Monlevade tentaram, também, na Justiça uma liminar que foi indeferida pelo juiz responsável pela análise do recurso. A Procuradoria avisou aos prefeitos que aqueles que não cumprirem a determinação, serão processados.

Leia o que diz a Deliberação 17  do Comitê Extraordinário de Minas Gerais sobre o COVID 19

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=391383&fbclid=IwAR3wVA5VW9B0JTWDmpoPHEd2HgPXizOyuWUz_c526W2rpu6Us9Y7qz1SZRM