O secretário municipal de educação destacou que “os conselheiros têm um papel muito importante para melhorar os serviços públicos. Os conselhos fortalecem a democracia, a participação popular, a fiscalização e a qualidade das ações públicas”, afirmou Teotino.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. O mandato dos conselheiros do FUNDEB é de 2 anos.

Já o CAE é responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O mandato dos conselheiros do CAE é de 4 anos.