O MROSC foi apresentado às entidades assistenciais na última segunda-feira, 21, na AMEPI. Cerca de 60 pessoas participaram da formação. O curso aborda, especificamente, o plano de trabalho para atender a lei. Também participamdo evento as entidades culturais do município que já tiveram a formação inicial sobre o assunto nos dias 11 e 12 de julho deste ano.
A partir de agora, todas as parcerias celebradas pela União, Distrito Federal e Estados com as OSCs serão firmadas considerando as novas regras estabelecidas pela Lei 13.019/2014, desde a seleção das propostas, passando pela execução até a prestação de contas.
De acordo com o palestrante, Walfredo Guimarães, do Centro de Capacitação da Rede Mineira da Cidadania, “é importante capacitar os gestores tanto públicos quanto do terceiro setor para melhor interpretar e cumprir a lei. Assim, o poder público cria relacionamento com as entidades baseado no MROSC, padronizando os processos de parceria, dando segurança para a administração pública e para as associações”, concluiu Walfredo.