Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 29/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO DENOMINADO LARANJEIRAS
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Lei Ordinária 28/0

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INICIAR OS ESTUDOS NECESSÁRIOS A PROVER DE ÁGUA POTÁVEL OS BAIRROS PLANALTO E LOANDA.
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Lei Ordinária 27/0

Vigente
DISPÕE SOBRE REDE DE ÁGUA PARA O BAIRRO FORMOSA
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Lei Ordinária 26/0

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DO ESTÁDIO AMAZONAS.
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Lei Ordinária 25/0

Vigente
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 24/0

Vigente
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS NAS ÁREAS VENDIDAS PELA CIA. SIDERURGICA BELGO-MINEIRA E DOAÇÕES E MUNICIPALIDADE
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Lei Ordinária 23/0

Vigente
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
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Lei Ordinária 22/0

Vigente
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, RELATIVAMENTE À COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA.
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Lei Ordinária 21/0

Vigente
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 20/0

Vigente
DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO S/ INDUSTRIAS E PROFISSÕES, SOBRE O GIRO ECONÔMICO E ESTABELECE PENALIDADES AOS FALTOSOS
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Lei Ordinária 19/0

Vigente
CRIA CARGO DE OFICIAL DE GABINETE E DISCIPLINA SUAS FUNÇÕES.
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Lei Ordinária 18/0

Vigente
MODIFICA A TABELA Nº06, APROVADA PELA LEI Nº 0l4, DE 13 DE JANEIRO DE 1966.
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Lei Ordinária 17/0

Vigente
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PIO XII.
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Lei Ordinária 16/0

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DE LOANDA, PLANALTO E SUAS IMEDIAÇÕES.
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Lei Ordinária 15/0

Vigente
APROVA AS CONTAS DE POSSE DOS FESTEJOS DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E CÂMARA MUNICIPAL E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 14/0

Vigente
DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 13/0

Vigente
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DO BAIRRO JACUÍ DE CIMA PARA BAIRRO PLANALTO
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Lei Ordinária 12/0

Vigente
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
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Lei Ordinária 11/0

Vigente
DISPÕE SOBRE PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 10/0

Vigente
DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO.
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Lei Ordinária 9/0

Vigente
DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO.
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Lei Ordinária 8/0

Vigente
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.
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Lei Ordinária 7/0

Vigente
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ÀS CONFERÊNCIAS DE S. V. DE PAULO, SUAS SOCIEDADES E ASILOS E INSTITUIÇÕES DE AMPARO SOCIAL.
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Lei Ordinária 6/0

Vigente
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NORMAIS DA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO EM ORÇAMENTO AS NECESSÁRIAS DOTAÇÕES.
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Lei Ordinária 5/0

Vigente
DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DO PESSOAL ADMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO PELO INTENDENTE MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.
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Lei Complementar 5/0

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 4/0

Vigente
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 4/0

Vigente
DISPÕE SOBRE O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E OPERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Complementar 4/0

Vigente
  Institui o código tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências.  
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Lei Ordinária 3/0

Vigente
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
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Lei Ordinária 2/0

Vigente
Dispões sobre arrecadação de tributos com revelação de multas.
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Lei Complementar 2/0

Vigente
Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1/0

Vigente
Dispõe sobre isenção do imposto s/ transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos".
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Lei Complementar 1/0

Vigente
Dispõe sobre o imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza e da outras providências.
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