Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 135/0

Vigente
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIO, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA "LOUIS ENSCH", EM CARNEIRINHOS.
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Lei Ordinária 134/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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Lei Ordinária 133/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
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Lei Ordinária 132/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
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Lei Ordinária 131/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO.
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Lei Ordinária 130/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO
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Lei Ordinária 129/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO
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Lei Ordinária 128/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 127/0

Vigente
AUTORIZA DESPESA PARA MANUTENÇÃO DA TORRE REPETIDORA DE TELEVISÃO
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Decreto 126/0

Vigente
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO FISCAL, A EMISSÃO DE
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Lei Ordinária 126/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A SEDE PRÓPRIA DO GOVERNO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 125/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS AOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 124/0

Vigente
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES.
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Lei Ordinária 123/0

Vigente
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Lei Ordinária 122/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
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Lei Ordinária 121/0

Vigente
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 120/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 119/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
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Lei Ordinária 118/0

Vigente
EMENDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 117/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
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Lei Ordinária 116/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
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Lei Ordinária 115/0

Vigente
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO
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Lei Ordinária 114/0

Vigente
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 113/0

Vigente
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 112/0

Vigente
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 111/0

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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Lei Ordinária 110/0

Vigente
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
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Lei Ordinária 109/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 108/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 107/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO
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Lei Ordinária 106/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS ESCOLARES
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Lei Ordinária 105/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO POSTO SAMDU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 104/0

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 103/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DO EXCESSO DE ÁGUA POTÁVEL DA REPRESA QUE ABASTECE A CIDADE SATÉLITE.
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Lei Ordinária 102/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA VIATURA.
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Lei Ordinária 101/0

Vigente
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES.
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Lei Ordinária 100/0

Vigente
MODIFICA O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO LATERAL QUE CONSTA NO ART. 351, DA LEI Nº 082, DE 05/01/67
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Lei Ordinária 99/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO "CRUZEIRO CELESTE".
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Decreto 98/0

Vigente
DISCIPLINA AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA, PRAZO E DECLARAÇÕES DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 98/0

Vigente
REFORMULA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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