Legislação

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Ano

Lei Ordinária 2043/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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Lei Ordinária 2042/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA MG; FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAEA MG; E ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EN
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Lei Ordinária 2041/0

Vigente
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES E DEPENDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2040/0

Vigente
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA – CISMEPI
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Lei Ordinária 2039/0

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2038/0

Vigente
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE JOÃO MONLEVADE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERADO PELA LEI Nº 1.376, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2037/0

Vigente
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL, INSERIDO NO SUBITEM 16.01 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS - PESSOA JURÍDICA, QUE INTEGRA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
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Lei Ordinária 2036/0

Vigente
OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS.
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Lei Ordinária 2035/0

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA – BDMG URBANIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2034/0

Vigente
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2033/0

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2032/0

Vigente
REGULAMENTA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU F
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Lei Ordinária 2031/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1808, DE 14 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2030/0

Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE O DIA MUNICIPAL SEM CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2029/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2028/0

Vigente
DENOMINA DE RUA HILÁRIO MOUTINHO ROBERTO A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.
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Lei Ordinária 2027/0

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE LUZ AOS PEQUENINOS.
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Lei Ordinária 2026/0

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUB DE JOÃO MONLEVADE.
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Lei Ordinária 2025/0

Vigente
DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO HENRI MEYERS, O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO A RUA SAGITÁRIO, S/Nº, BAIRRO ESTRELA DALVA.
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Lei Ordinária 2024/0

Vigente
DENOMINAM AS SALAS DA SEDE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA.
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Lei Ordinária 2023/0

Vigente
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO QUINTINO DA SILVA A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA.
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Lei Ordinária 2022/0

Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2021/0

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 2020/0

Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2019/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARUJOS DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2018/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR AO GRUPO DE ESTUDOS ASTRONÔMICOS DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2017/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INSCRIÇÃO E GARANTIA DE VAGAS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NAS CRECHES MUNICIPAIS E NAS CRECHES QUE RECEBAM SUBVENÇÃO DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2016/0

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.578, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS 1.612, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E 1.803 DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS
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Lei Ordinária 2015/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 12 DE JULHO DE 2.010, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CRIA A CONTROLADORIA INTERNA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2012/0

Vigente
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2012/0

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA RECEITAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2011/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2010/0

Vigente
ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1097, DE 18 DE FEVEREIRO 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2009/0

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2008/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERENOS NÃO IDENTIFICADOS, A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, CRIA O DISQUE CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2007/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS, COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 2006/0

Vigente
DENOMINA DE RUA CÍCERO MAURÍLIO COELHO A ATUAL RUA G, NO LOTEAMENTO VALE DA SERRA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA BÁRBARA.
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Lei Ordinária 2005/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS PÚBLICAS E DOAR À UNIÃO FEDERAL, COM DESTINAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2004/0

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 2003/0

Vigente
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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