Legislação

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Ano

Resolução - RH 11/2012

Vigente
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Resolução - RH 10/2012

Vigente
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Resolução - RH 9/2012

Vigente
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Resolução - Contabilidade 8/2012

Vigente
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Resolução - RH 7/2012

Vigente
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Resolução - RH 6/2012

Vigente
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Resolução - RH 5/2012

Vigente
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Resolução - RH 4/2012

Vigente
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Resolução - RH 3/2012

Vigente
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Resolução - RH 2/2012

Vigente
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Resolução - RH 1/2012

Vigente
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Lei Ordinária 1433/1999

Vigente
Regulamenta o serviço público de transporte por táxi da cidade de João Monlevade-MG.
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Diário Oficial 162011/0

Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 2069/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Lei Ordinária 2068/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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Lei Ordinária 2067/0

Vigente
REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2066/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES
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Lei Ordinária 2065/0

Vigente
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO MONLEVADE - SISMAD, O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS DE JOÃO MONLEVADE - PROMAD, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO MONLEVADE – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2064/0

Vigente
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2063/0

Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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Lei Ordinária 2062/0

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2061/0

Vigente
INSTITUI A SEMANA DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 2060/0

Vigente
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A “SEMANA DA LUTA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2059/0

Vigente
INSTITUI A VERTICALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 2058/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.032, DE 06 DE JUNHO DE 2013 QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV PARA A OBTE
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Lei Ordinária 2057/0

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 920 DE 10 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2056/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2055/0

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS OU ÁREAS QUE VENHAM A SER INCORPORADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO, DESTINADAS À MORADIA, OCUPADAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSERIDAS NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E/
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Lei Ordinária 2054/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.046, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2053/0

Vigente
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE.
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Lei Ordinária 2052/0

Vigente
DENOMINA DE RUA FERNANDO PESSOA A ATUAL PASSARELA EXISTENTE NO FINAL DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMARES.
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Lei Ordinária 2051/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2051/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2050/0

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2049/0

Vigente
APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE - SINTRAMON.
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Lei Ordinária 2048/0

Vigente
DENOMINA DE RUA JOSÉ SÉRGIO DRUMOND A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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Lei Ordinária 2047/0

Vigente
DENOMINA DE RUA JOSÉ TEODORO EUZÉBIO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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Lei Ordinária 2046/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “AUXÍLIO ALUGUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2045/0

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE DELEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SUJEITOS À LEI
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Lei Ordinária 2044/0

Vigente
DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBA PARA COLETA DE TERRA E ENTULHO EM VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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