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Ano

Lei Ordinária 2593/2023

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no Município de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2592/2023

Vigente
00/00/0000
Altera a Lei Municipal n° 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2.543/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
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Lei Ordinária 2591/2023

Vigente
04/12/2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Trabalhadores do Bem de João Monlevade
Detalhes

Lei Ordinária 2590/2023

Vigente
04/12/2023
Estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência.
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Lei Ordinária 2589/2023

Vigente
04/12/2023
Institui a “Semana da Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2588/2023

Vigente
04/12/2023
Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal, no município de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2587/2023

Vigente
04/12/2023
Acrescenta § 3° ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.216, de 27 de junho de 2017, que Estabelece a essencialidade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, desde que tenham comprovação da área cultural, para abertura ou fechamento dos shows ou eventos musicais financiados total ou parcialmente com recursos do Poder Público municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2586/2023

Vigente
04/12/2023
Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2586/2023

Vigente
04/12/2023
Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2585/2023

Vigente
27/11/2023
Denomina de “Dona Lélis” a praça situada na rua Ipoema esquina com a rua Rio Casca, localizada no bairro Belmonte.
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Lei Ordinária 2584/2023

Vigente
27/11/2023
Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, altera a Lei n° 1.969, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2583/2023

Vigente
27/11/2023
Institui a “Semana Municipal do Brincar” e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2582/2023

Vigente
23/11/2023
Cria a função gratificada de "Agente de Contratação" no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providências
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Lei Ordinária 2581/2023

Vigente
23/11/2023
Autoriza o Município de João Monlevade a Conceder Auxílio Pecuniário para Moradia e Auxílio Alimentação/Água Potável aos Médicos que atuarem no Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de João Monlevade – MG, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2580/2023

Vigente
23/11/2023
Institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2580/2023

Vigente
00/00/0000
Institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2579/2023

Vigente
16/11/2023
Denomina de Dr. Railton Franklin Silva a praça situada à rua Atenas, esquina com a rua Ana Francisca Zeferina, no bairro Novo Aclimação
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Lei Ordinária 2578/2023

Vigente
16/11/2023
Altera a Lei Municipal n. 2.513, de 20 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual
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Lei Ordinária 2577/2023

Vigente
14/11/2023
LEI MUN. 2577 2023 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Lei Ordinária 2576/2023

Vigente
14/11/2023
OBRIGATORIEDADE DE MECANISMO SONORO PARA DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS
Detalhes

Lei Ordinária 2575/2023

Vigente
01/12/2023
Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P. – Grupo de Bombeiro Civil Profissional.
Detalhes

Lei Ordinária 2575/2023

Vigente
13/11/2023
Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P. – Grupo de Bombeiro Civil Profissional
Detalhes

Lei Ordinária 2574/2023

Vigente
08/11/2023
Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Síndrome de Arnold Chiari” e dá outras providências
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Lei Ordinária 2573/2023

Vigente
09/11/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2572/2023

Vigente
08/11/2023
Denomina de “Valeriano Bonifácio do Nascimento” a rua D, localizada no bairro Distrito Industrial.
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Lei Ordinária 2571/2023

Vigente
08/11/2023
Denomina de “Arnaldo Magno da Silva” a rua C, localizada no bairro Distrito Industrial.
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Lei Ordinária 2570/2023

Vigente
08/11/2023
Denomina de “Raphael Barçante” a rua A, localizada no bairro Distrito Industrial.
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Lei Ordinária 2569/2023

Vigente
27/10/2023
LEI MUN. 2569 2023 - CESSÃO DE USO DE ÁREA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNICATIVA FM
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Lei Ordinária 2568/2023

Vigente
26/10/2023
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
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Lei Ordinária 2567/2023

Vigente
26/10/2023
Autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a conceder, através de crédito no Cartão Alimentação, cesta de natal aos seus servidores públicos ativos e estagiários, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2566/2023

Vigente
26/10/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário e de estacionamento preferencial
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Lei Ordinária 2565/2023

Vigente
11/10/2023
Denomina de “Ronaldo Rafael Ferreira” a rua C, localizada no bairro Vera Cruz.
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Lei Ordinária 2564/2023

Vigente
11/10/2023
Institui a Política Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências
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Lei Ordinária 2563/2023

Vigente
06/10/2023
LEI Nº 2563/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Denomina de Geraldo Pastor Vieira a passarela com entrada pela rua Oliveira Couto, no bairro Nossa Senhora da Conceição.
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Lei Ordinária 2562/2023

Vigente
06/10/2023
LEI Nº 2562/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Denomina de “Erval Jorge Pereira” a rua C, localizada no bairro Santa Cruz.
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Lei Ordinária 2561/2023

Vigente
27/09/2023
Denomina de “Marina Eugênia de Souza – Dona Preta”, a estrada que liga o bairro de Lourdes ao bairro Satélite pelo Areão.
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Lei Ordinária 2560/2023

Vigente
14/09/2023
Altera os artigos 4º e 5º da Lei 2.484 de 22 de agosto de 2022, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de João Monlevade permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente
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Lei Ordinária 2559/2023

Vigente
12/09/2023
Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados em João Monlevade, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2558/2023

Vigente
12/09/2023
Institui a obrigatoriedade de Transparência nas Atividades dos Conselhos Municipais do Município de João Monlevade, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2557/2023

Vigente
12/09/2023
Dispõe sobre a criação do Programa “Desenvolvendo Habilidades” no Município de João Monlevade e dá outras providências
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