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Status

Ano

Lei Ordinária 2056/2013
Vigente
27/11/2013
Autoriza o Município a desafetar área pública e doar à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Detalhes

Lei Ordinária 2055/2013
Vigente
19/11/2013
Legaliza situação de áreas públicas.
Detalhes

Lei Ordinária 2054/2013
Vigente
11/11/2013
Altera a Lei 2.046/2013, que dispõe sobre Auxílio-Aluguel.
Detalhes

Lei Ordinária 2052/2013
Vigente
07/10/2013
Denomina de Fernando Pessoa passarela do bairro Palmares.
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Lei Ordinária 2051/2013
Vigente
30/09/2013
Dispõe sobre Programa Minha Casa MInha Vida.
Detalhes

Lei Ordinária 2050/2013
Vigente
23/09/2013
Autoriza o município a realizar permuta de bem público.
Detalhes

Lei Ordinária 2049/2013
Vigente
17/09/2013
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon.
Detalhes

Lei Ordinária 2048/2013
Vigente
20/09/2013
Denomina de José Sérgio Drumond rua do bairro Nova Esperança.
Detalhes

Lei Ordinária 2047/2013
Vigente
17/09/2013
Denomina de José Teodoro Euzébio rua do bairro Nova Esperança.
Detalhes

Lei Ordinária 2046/2013
Vigente
10/09/2013
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Aluguel.
Detalhes

Lei Ordinária 2045/2013
Vigente
10/09/2013
Autoriza o Município a firmar parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Detalhes

Lei Ordinária 2044/2013
Vigente
10/09/2013
Disciplina o uso de caçamba para recolhimento de terra e entulho em vias públicas.
Detalhes

Lei Ordinária 2043/2013
Vigente
04/09/2013
Altera a Lei 955/1989, que institui o plano de cargos e salários para farmacêuticos.
Detalhes

Lei Ordinária 2041/2013
Vigente
12/08/2013
Autoriza a Câmara Municipal a contratar Plano de Saúde para seus servidores.
Detalhes

Lei Ordinária 2040/2013
Vigente
18/07/2013
Dispõe sobre a participação de João Monlevade no Cismepi.
Detalhes

Lei Ordinária 2039/2013
Vigente
18/07/2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014
Detalhes

Lei Ordinária 2038/2013
Vigente
18/07/2013
Reestrutura o Conselho Tutelar de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 2037/2013
Vigente
16/07/2013
Concede isenção de ISSQN.
Detalhes

Lei Ordinária 2036/2013
Vigente
03/07/2013
Obriga o recapeamento das vias pelos prestadores de serviços públicos.
Detalhes

Lei Ordinária 2035/2013
Vigente
01/07/2013
Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o BDMG.
Detalhes

Lei Ordinária 2034/2013
Vigente
28/06/2013
Dispõe sobre recolhimento de veículos abandonados em vias publicas.
Detalhes

Lei Ordinária 2033/2013
Vigente
06/06/2013
Autoriza município a realizar permuta de bem público.
Detalhes

Lei Ordinária 2032/2013
Vigente
00/00/0000
Regulamenta a Lei 1.686/2006, que dispõe sobre estudo de impacto de vizinhança;
Detalhes

Lei Ordinária 2031/2013
Vigente
06/06/2013
Altera a Lei Municipal 1;808/2009, que dispõe sobre a Proteção Ambiental no município.
Detalhes

Lei Ordinária 2030/2013
Vigente
21/05/2013
Institui no município o Dia Municipal sem Carro.
Detalhes

Lei Ordinária 2029/2013
Vigente
21/05/2013
Denomina de Walter Martins Lima prédio da ETA Pacas.
Detalhes

Lei Ordinária 2028/2013
Vigente
21/05/2013
Denomina de Hilário Moutinho Roberto rua do bairro Sion.
Detalhes

Lei Ordinária 2027/2013
Vigente
21/05/2013
Declara de Utilidade Pública a Creche Luz aos Pequeninos.
Detalhes

Lei Ordinária 2026/2013
Vigente
14/05/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Trail Club de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 2025/2013
Vigente
03/05/2013
Denomina de Centro Esportivo Henry Meyers centro esportivo do Bairro Estrela Dalva.
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Lei Ordinária 2024/2013
Vigente
03/05/2013
Denomina as salas da sede da Fundação Casa de Cultura.
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Lei Ordinária 2023/2013
Vigente
24/04/2013
Denomina de Raimundo Quintino da Silva rua do Santa Cecília.
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Lei Ordinária 2022/2013
Vigente
05/04/2013
Institui o Código de Saúde do município.
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Lei Ordinária 2021/2013
Vigente
05/04/2013
Autoriza a abertura de crédito especial.
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Lei Ordinária 2020/2013
Vigente
05/04/2013
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir um consórcio público.
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Lei Ordinária 2019/2013
Vigente
05/04/2013
Autoriza o município a desafetar área pública e doar para a Associação Cultural Marujos de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 2018/2013
Vigente
05/04/2013
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 2017/2013
Vigente
05/04/2013
Dispõe sobre a garantia de vagas para crianças com necessidades educativas especiais em creches municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 2016/2013
Vigente
25/03/2013
Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município.
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Lei Ordinária 2015/2013
Vigente
06/03/2013
Altera a Lei Municipal 1.875/2010 e cria a Controladoria Interna do Município.
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