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Lei Ordinária 1729/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública a AMAIC – Associação Clube de Mães e Amigos Imaculada Conceição.
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Lei Ordinária 1728/0

Vigente
Altera a Lei nº 1.358, de 13 de dezembro de 1996, que Institui o Código de Obras do Município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1727/0

Vigente
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Bairro Estrela Dalva.
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Lei Ordinária 1726/0

Vigente
Institui o Dia do Voluntário no Município de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1725/0

Vigente
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público.
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Lei Ordinária 1724/0

Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Ordinária 1723/0

Vigente
Denomina de “Zé do Muro” a trincheira situada na avenida Wilson Alvarenga, no bairro Castelo.
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Lei Ordinária 1722/0

Vigente
Denomina de avenida Nova York, a atual rua Nova York, localizada nos Bairros Cruzeiro Celeste e Novo Cruzeiro.
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Lei Ordinária 1721/0

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – revoga a Lei 1.705/2007.
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Lei Ordinária 1720/0

Vigente
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público.
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Lei Ordinária 1719/0

Vigente
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 924, de 13 de julho de 1989, alterada pela lei nº 1.300, de 3 de novembro de 1995 e pela lei nº 1.519, de 27 de agosto de 2001, que estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de João Monlevade e d
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Lei Ordinária 1718/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Hospital Margarida.
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Lei Ordinária 1717/0

Vigente
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Imigrante.
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Lei Ordinária 1716/0

Vigente
Obriga as Unidades de Saúde Pública do Município afixar cartaz contendo a lista dos remédios fornecidos gratuitamente através do SUS.
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Lei Ordinária 1715/0

Vigente
Dá denominação a Logradouro Público.
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Lei Ordinária 1714/0

Vigente
Dá denominação a Logradouro Público.
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Lei Ordinária 1713/0

Vigente
Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito decorrentes da competência Municipal.
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Lei Ordinária 1712/0

Vigente
Altera a lei 955, de 13 de dezembro de 1989, que Institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, alterada pela lei 1.631, de 23 de junho de 2005.
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Lei Ordinária 1710/0

Vigente
Proíbe o uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados.
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Lei Ordinária 1709/0

Vigente
Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares na cidade de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1708/0

Vigente
Assegura direito aos idosos na forma que menciona.
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Lei Ordinária 1707/0

Vigente
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público.
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Lei Ordinária 1706/0

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária anual do exercício de 2007.
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Lei Ordinária 1705/0

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Lei Ordinária 1704/0

Vigente
Altera o dispositivo da Lei nº 1.546, de 22 de outubro de 2002.
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Lei Ordinária 1703/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do bairro Jacuí.
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Lei Ordinária 1702/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Adolescentes Rumo ao Futuro de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1701/0

Vigente
Concede reajuste aos Servidores Públicos Municipais e aprova Acordo Coletivo.
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Lei Ordinária 1700/0

Vigente
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de serviço público de administração de cemitério e velório, precedido da execução de obra pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1699/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central São Bento da Sociedade São Vicente de Paulo de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1698/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública ANAN – Associação Cultural Navio Negreiro de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1697/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Liga Monlevadense de Futebol.
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Lei Ordinária 1696/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Bíblica e Cultural de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1695/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública a ACCAP – Associação Comunitária Crescendo e Aprendendo.
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Lei Ordinária 1694/0

Vigente
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1693/0

Vigente
Estabelece a Estrutura Organizacional do DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos, e revoga as Leis 1.366, de 23 de dezembro de 1996 e 1.386, de 3 de novembro de 1997.
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Lei Ordinária 1692/0

Vigente
Altera e inclui dispositivo da Lei nº 1.358, de 13 de novembro de 1996, que institui o Código de Obras de João Monlevade, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1691/0

Vigente
Estima receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1689/0

Vigente
Revoga dispositivo da Lei nº 1.472, de 1º de maio de 2000, alterada pelas Leis números 1.513, de 09 de julho de 2001 e 1.536, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepci
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Lei Ordinária 1688/0

Vigente
Dispõe sobre a edição em Braille, de todo Ato Normativo Municipal que trate e acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência visual.
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