Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 1947/ |
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| Vigente |
| INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO EDUCATIVA, FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1946/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A COLETA DE REMÉDIOS VENCIDOS, FORA DE USO E DE FRASCOS/EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1945/ |
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| Vigente |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE O “DIA DA ADOÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1944/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE RUA ANA MARTINS DE OLIVEIRA A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DA SERRA, NO BAIRRO SANTA BÁRBARA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1943/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE RUA JACKSON SILVA A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DA SERRA, NO BAIRRO SANTA BÁRBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1942/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE RUA SALVADOR DIAS DE ARAÚJO FILHO A ATUAL RUA PROJETADA, PARALELA À RUA DIVINO MANOEL SILVESTRE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO CRUZEIRO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1941/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, INSTALAREM E MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM “GUARDAVOLUMES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1940/ |
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| Vigente |
| INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO DO GLAUCOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1939/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1938/ |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO SION. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1937/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1936/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER, CRIA SUA CONTROLADORIA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1935/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE RUA JACKSON SILVA A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DA SERRA, NO BAIRRO SANTA BÁRBARA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1934/ |
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| Vigente |
| DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À GALERIA MULTIUSO DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1933/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE AVENIDA VENINA MARIA DE JESUS A ATUAL AVENIDA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1932/ |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INOVAR. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1931/ |
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| Vigente |
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1930/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTRIBUINTE LEGAL, INSTITUINDO A CAMPANHA ANUAL PARA VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À REGULARIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1929/ |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1928/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, ESCOLAS, CENTROS COMUNITÁRIOS E CASAS DE ESPETÁCULOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1927/ |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE - APAEMA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1926/ |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO BAIRRO BOA VISTA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1925/ |
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| Vigente |
| CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1924/ |
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| Vigente |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1924/ |
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| Vigente |
| INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1922/ |
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| Vigente |
| ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA AO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE MORADIA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1921/ |
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| Vigente |
| CRIA O PROGRAMA SAÚDE NA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1920/ |
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| Vigente |
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1919/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1918/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1917/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.876, DE 12 DE JULHO DE 2.010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.011 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1916/ |
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| Vigente |
| INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1915/ |
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| Vigente |
| CRIA O SERVIÇO DISQUE COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1914/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA DA PESSOA CUJO NOME DENOMINE PRÉDIO PÚBLICO OU COMPARTIMENTO DESTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1913/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO AVELINO DA COSTA A ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ELÓI. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1910/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 06 DE JULHO DE 2.009, QUE ‘DISPÕE SOBRE A FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEAR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA A CONCESSIONÁRIA DESTE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MON |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1909/ |
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| Vigente |
| Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1908/ |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1907/ |
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| Vigente |
| Altera o artigo 5º da lei municipal nº 1840, de 03 de dezembro de 2009, revora a lei municipal nº 1887 de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1905/ |
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| Vigente |
| Obriga os promotores de eventos realizados em espaços abertos a manter cestos para acondicionamento de lixo, e dá outras providências. |
| Detalhes |