Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 1656/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o CACFE - Centro de Apoio Criança Feliz. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1655/ |
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| Vigente |
| Estima receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1654/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1653/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a AAPIMON - Associação dos Apicultores de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1652/ |
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| Vigente |
| Altera dispositivos constantes dos anexos I e II, da Lei nº 1.631, de 23 de junho de 2005, que alterou a Lei nº 955, de 13 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1651/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo desafetar área pública e doar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerias. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1650/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1649/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem público. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1648/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo desafetar área pública e doar a COPREMON – Cooperativa dos Servidores Públicos Municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1647/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1646/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS – Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos para fins que menciona. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1645/ |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais através da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1644/ |
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| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei nº 1.041, de 3 de julho de 1991, alterado pela Lei nº 1.311, de 19 de dezembro de 1995. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1643/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Poder Público Municipal e Entidades Filantrópicas ou da Sociedade Civil sem fins lucrativos, para promoção de ações no âmbito da política pública de assistência à saúde. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1642/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Ação de Assistência Social Filadélfia de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1641/ |
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| Vigente |
| Autoriza subvencionar a LMF – Liga Monlevadense de Futebol e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1640/ |
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| Vigente |
| Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.388, de 29 de dezembro de 1997, com alterações da Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 1998, que instituiu o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1639/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que menciona fixarem placa com número telefônico para denúncia de exploração, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1638/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo receber em doação área que menciona e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1637/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a ATLIMARJOM - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1636/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o Grupo de Seresta Reencontro em Seresta. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1635/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1634/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem desapropriado. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1633/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a identificação de caçambas de recolhimento de resíduos sólidos. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1632/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1631/ |
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| Vigente |
| Altera a Lei 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1630/ |
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| Vigente |
| Cria o Consórcio Público de Cooperação para Gestão de Resíduos Sólidos entre os municípios de João Monlevade, Bela Vista de Minas, Rio Piracicaba e Nova Era e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1629/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários municipais, descontos sobre juros e multas, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1628/ |
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| Vigente |
| Aprova Acordo Coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1627/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o CISMEPI – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1626/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a ASSUME - Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1625/ |
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| Vigente |
| Fica denominada de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita, a Quadra Poliesportiva da EMIP – Escola Municipal Governador Israel Pinheiro. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1624/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação e regras de segurança para posse e condução responsável de cães no município, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1623/ |
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| Vigente |
| Fica denominado de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita, o ponto de Táxi Carneirinhos. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1621/ |
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| Vigente |
| Regulamenta no município de João Monlevade o art. 216, da Constituição Federal, que estabelece normas de preservação do Patrimônio Cultural, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1620/ |
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| Vigente |
| Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo – Hospital Margarida de João Monlevade, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1619/ |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 1.610/2004, que aprovou o Orçamento do Município para o Exercício de 2005, de 3 de dezembro de 2004, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1618/ |
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| Vigente |
| Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, Hospital Margarida, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1617/ |
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| Vigente |
| Autoriza prorrogação de vigência da Lei nº 1.588, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1616/ |
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| Vigente |
| Estabelece parcerias com escolas e entidades afins, para fornecer uniformes escolares. |
| Detalhes |