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Lei Ordinária 2350/2020
Vigente
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 2349/2020
Vigente
“RATIFICA AS DENOMINAÇÕES ÀS RUAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE.”
Detalhes

Lei Ordinária 2347/2020
Vigente
LEI Nº 2.347/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2346/2020
Vigente
LEI Nº 2.346/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2345/2020
Vigente
LEI Nº2.345 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2344/2020
Vigente
LEI Nº 2.344 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2343/2020
Vigente
"CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Detalhes