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Ano

Lei Ordinária 2218/2014

Vigente
14/07/2017
Denomina de Seringueira a rua localizada no bairro São João.
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Lei Ordinária 2109/2014

Vigente
19/12/2014
Dispõe sobre a Campanha Municipal do Laço Branco.
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Lei Ordinária 2108/2014

Vigente
19/12/2014
Altera Lei 2.094/2014.
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Lei Ordinária 2107/2014

Vigente
19/12/2014
Altera Lei 1.041/1991, que institui o regulamento do serviço de transporte coletivo.
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Lei Ordinária 2106/2014

Vigente
16/12/2014
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2015.
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Lei Ordinária 2105/2014

Vigente
16/12/2014
Denomina de Nely Grijó Nascimento rua do bairro Carneirinhos.
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Lei Ordinária 2104/2014

Vigente
16/12/2014
Denomina de José Fernandes rua do bairro Tanquinho I.
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Lei Ordinária 2103/2014

Vigente
10/12/2014
Altera Lei Municipal 2.063/2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017.
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Lei Ordinária 2102/2014

Vigente
05/12/2014
Aprova Termo Aditivo de Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon.
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Lei Ordinária 2101/2014

Vigente
02/12/2014
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 2100/2014

Vigente
02/12/2014
Autoriza o município a municipalizar a Creche Luz aos Pequeninos.
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Lei Ordinária 2099/2014

Vigente
02/12/2014
Institui o Dia e a Semana da Mobilização Social pela Educação.
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Lei Ordinária 2098/2014

Vigente
02/12/2014
Revoga a Lei 2.018/2013.
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Lei Ordinária 2097/2014

Vigente
13/11/2014
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias.
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Lei Ordinária 2096/2014

Vigente
13/11/2014
Declara de Utilidade Pública o Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia do Estado de Minas Gerais.
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Lei Ordinária 2095/2014

Vigente
13/11/2014
Cria do Dia do Fisioterapeuta no município.
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Lei Ordinária 2094/2014

Vigente
27/10/2014
Fixa vencimentos de agentes de saúde e de agente de combate a endemias.
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Lei Ordinária 2093/2014

Vigente
27/10/2014
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
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Lei Ordinária 2092/2014

Vigente
22/10/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação Cãopanhia do Bem.
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Lei Ordinária 2091/2014

Vigente
16/10/2014
Denomina de Walter Norberto de Souza rua do bairro Santa Cecília,
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Lei Ordinária 2090/2014

Vigente
10/10/2014
Denomina de Joaquim Clemente rua do bairro Nova Cachoeirinha.
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Lei Ordinária 2089/2014

Vigente
15/09/2014
Dispõe sobre autorização para a participação do município no Consórcio Consmepi.
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Lei Ordinária 2088/2014

Vigente
15/09/2014
Dispõe sobre manter banheiros adequados em obras públicas.
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Lei Ordinária 2087/2014

Vigente
11/09/2014
Denomina de Dom Pedro I passarela do bairro Castelo.
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Lei Ordinária 2086/2014

Vigente
11/09/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação Maria Efigênia - AME.
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Lei Ordinária 2085/2014

Vigente
19/08/2014
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Luz, Amor e Paz.
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Lei Ordinária 2084/2014

Vigente
14/07/2014
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre a Administração e o Sintramon.
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Lei Ordinária 2083/2014

Vigente
14/07/2014
Dispõe sobre a LOA de 2015.
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Lei Ordinária 2082/2014

Vigente
14/07/2014
Altera a Lei 1.712/2007.
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Lei Ordinária 2081/2014

Vigente
03/07/2014
Altera a Lei Municipal 2.062/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual.
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Lei Ordinária 2080/2014

Vigente
25/06/2014
Cria o cargo de Diretor Presidente na Fundação Casa de Cultura.
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Lei Ordinária 2079/2014

Vigente
16/06/2014
Denomina de Vicente de Paula Almeida rua do bairro Santa Cecília.
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Lei Ordinária 2078/2014

Vigente
12/06/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens em estabelecimentos financeiros.
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Lei Ordinária 2077/2014

Vigente
26/05/2014
Dispõe sobre a Lei Geral da Micro Empresa ou empresa de pequeno porte.
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Lei Ordinária 2076/2014

Vigente
19/05/2014
Declara de Utilidade Pública a AMA-JM Mulheres em Ação.
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Lei Ordinária 2075/2014

Vigente
15/04/2014
Denomina de Maria de Lourdes rua do bairro Vera Cruz.
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Lei Ordinária 2074/2014

Vigente
03/04/2014
Altera Lei que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017.
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Lei Ordinária 2073/2014

Vigente
24/03/2014
Dispõe sobre a extinção de cargos de auxiliar de serviços operacionais.
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Lei Ordinária 2072/2014

Vigente
24/03/2014
Altera LDO e LOA para o período de 2014 a 2017 e celebra convênio com o município de São Gonçalo.
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Lei Ordinária 2071/2014

Vigente
24/03/2014
Concede reajuste aos servidores públicos municipais.
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