Legislação

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Ano

Lei Ordinária 2064/0

Vigente
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2063/0

Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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Lei Ordinária 2062/0

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2061/0

Vigente
INSTITUI A SEMANA DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 2060/0

Vigente
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A “SEMANA DA LUTA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2059/0

Vigente
INSTITUI A VERTICALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 2058/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.032, DE 06 DE JUNHO DE 2013 QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV PARA A OBTE
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Lei Ordinária 2057/0

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 920 DE 10 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2056/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2055/0

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS OU ÁREAS QUE VENHAM A SER INCORPORADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO, DESTINADAS À MORADIA, OCUPADAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSERIDAS NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E/
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Lei Ordinária 2054/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.046, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2053/0

Vigente
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE.
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Lei Ordinária 2052/0

Vigente
DENOMINA DE RUA FERNANDO PESSOA A ATUAL PASSARELA EXISTENTE NO FINAL DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMARES.
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Lei Ordinária 2051/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2051/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2050/0

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2049/0

Vigente
APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE - SINTRAMON.
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Lei Ordinária 2048/0

Vigente
DENOMINA DE RUA JOSÉ SÉRGIO DRUMOND A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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Lei Ordinária 2047/0

Vigente
DENOMINA DE RUA JOSÉ TEODORO EUZÉBIO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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Lei Ordinária 2046/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “AUXÍLIO ALUGUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2045/0

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE DELEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SUJEITOS À LEI
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Lei Ordinária 2044/0

Vigente
DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBA PARA COLETA DE TERRA E ENTULHO EM VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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Lei Ordinária 2043/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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Lei Ordinária 2042/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA MG; FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAEA MG; E ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EN
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Lei Ordinária 2041/0

Vigente
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES E DEPENDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2040/0

Vigente
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA – CISMEPI
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Lei Ordinária 2039/0

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2038/0

Vigente
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE JOÃO MONLEVADE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERADO PELA LEI Nº 1.376, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2037/0

Vigente
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL, INSERIDO NO SUBITEM 16.01 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS - PESSOA JURÍDICA, QUE INTEGRA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
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Lei Ordinária 2036/0

Vigente
OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS.
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Lei Ordinária 2035/0

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA – BDMG URBANIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2034/0

Vigente
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2033/0

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2032/0

Vigente
REGULAMENTA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU F
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Lei Ordinária 2031/0

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1808, DE 14 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2030/0

Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE O DIA MUNICIPAL SEM CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2029/0

Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2028/0

Vigente
DENOMINA DE RUA HILÁRIO MOUTINHO ROBERTO A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO SION.
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Lei Ordinária 2027/0

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE LUZ AOS PEQUENINOS.
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Lei Ordinária 2026/0

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUB DE JOÃO MONLEVADE.
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