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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 0082/2020

Vigente
DECRETO Nº 82/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020
Detalhes

Portarias 0081/2020

Vigente
PORTARIA Nº 081/2020 DE 06 DE MARÇO DE 2020 EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Decreto 0081/2020

Vigente
DECRETO Nº 81/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020
Detalhes

Portarias 0080/2020

Vigente
PORTARIA Nº 080/2020 DE 06 DE MARÇO DE 2020 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
Detalhes

Decreto 0080/2020

Vigente
PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU PREVISTO NO DECRETO Nº 117/2019 ALTERADO PELO DECRETO 59/2020
Detalhes

Portarias 0079/2020

Vigente
PORTARIA Nº 079/2020 DE 06 DE MARÇO DE 2020 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA
Detalhes

Decreto 0079/2020

Vigente
DECRETO Nº 79/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020
Detalhes

Portarias 0078/2020

Vigente
PORTARIA Nº 078/2020 DE 04 DE MARÇO DE 2020 REVOGA PORTARIA Nº 374/2019
Detalhes

Portarias 0077/2020

Vigente
PORTARIA Nº 077/2020 DE 04 DE MARÇO DE 2020 REVOGA PORTARIA Nº 373/2019
Detalhes

Portarias 0076/2020

Vigente
PORTARIA Nº 076/2020 DE 04 DE MARÇO DE 2020 REVOGA PORTARIA Nº 372/2019
Detalhes

Decreto 0076/2020

Vigente
DECRETO Nº 76/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020
Detalhes

Portarias 0075/2020

Vigente
PORTARIA Nº 075/2020 DE 04 DE MARÇO DE 2020 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DO ACORDO COLETIVO 2020.
Detalhes

Portarias 0074/2020

Vigente
PORTARIA Nº 074/2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020 EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Decreto 0074/2020

Vigente
DECRETO Nº 74/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020
Detalhes

Portarias 0073/2020

Vigente
PORTARIA Nº 073/2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Decreto 0073/2020

Vigente
DECRETO Nº 73/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020
Detalhes

Portarias 0072/2020

Vigente
PORTARIA Nº 072/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - NOMEIA TITULAR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
Detalhes

Portarias 0072/2020

Vigente
PORTARIA Nº 072/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 NOMEIA TITULAR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
Detalhes

Decreto 0072/2020

Vigente
DECRETO Nº 072/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020
Detalhes

Portarias 0071/2020

Vigente
PORTARIA Nº 071/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
Detalhes

Portarias 0071/2020

Vigente
PORTARIA Nº 071/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
Detalhes

Portarias 0070/2020

Vigente
PORTARIA Nº 070/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 13.019/2014
Detalhes

Portarias 0070/2020

Vigente
PORTARIA Nº 070/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 13.019/2014
Detalhes

Portarias 0069/2020

Vigente
PORTARIA Nº 069/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA
Detalhes

Portarias 0069/2020

Vigente
PORTARIA Nº 069/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA
Detalhes

Decreto 0069/2020

Vigente
ALTERA O DECRETO Nº. 51, DE 25 DE ABRIL DE 2020 PARA DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL DE ATIVIDADES RELIGIOSAS EM PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0068/2020

Vigente
PORTARIA Nº 068/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Portarias 0067/2020

Vigente
PORTARIA Nº 067/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO AMBIENTAL - CONFEGA
Detalhes

Portarias 0066/2020

Vigente
PORTARIA Nº 066/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 NOMEIA TITULAR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
Detalhes

Portarias 0065/2020

Vigente
PORTARIA Nº 065/2020 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 NOMEIA TITULAR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
Detalhes

Portarias 0064/2020

Vigente
PORTARIA Nº 064/2020 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 NOMEIA TITULAR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
Detalhes

Portarias 0063/2020

Vigente
PORTARIA Nº 063/2020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Detalhes

Portarias 0063/2020

Vigente
PORTARIA Nº 063/2020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA
Detalhes

Decreto 0063/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DURANTE PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.
Detalhes

Portarias 0062/2020

Vigente
NOMEIA TITULAR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
Detalhes

Portarias 0061/2020

Vigente
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA
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Decreto 0061/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF
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Portarias 0060/2020

Vigente
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
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Portarias 0059/2020

Vigente
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO EM SUBSTITUIÇÃO A SEU TITULAR
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Decreto 0059/2020

Vigente
DECRETO Nº 59/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020
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